O protesto indígena

O cabeçalho de O Protesto Indígena de 21 de Novembro de 1921 declarava em quatro línguas (francês, inglês, alemão e português): "Nós, o Partido Nacional Africano, nós os negros da África Portuguesa, somos perto de trinta milhões de escravos que se hão-de fazer homens livres". Através desta declaração o Partido Nacional Africano (PNA) chamava a si o papel de porta-voz dos negros da África sob domínio português e de líder da sua libertação. Colocava, ainda, o racismo e as suas repercussões no centro das relações humanas criadas pelo colonialismo português e trazia o seu debate para a esfera pública internacional. É sabido que o PNA tinha ligações estreitas com o movimento internacional pan-africanista que tinha em W.E.B. Du Bois e Marcus Garvey os seus dois grandes líderes e intérpretes da causa dos negros em África e em outros continentes (Varela e Pereira, 2020), sendo no quadro da inscrição nesse movimento que podemos interpretar o carácter multilingue desta declaração.  

O Protesto Indigena foi o primeiro órgão do PNA criado por iniciativa da Junta Geral dos Indígenas em Março desse ano, sendo presidido por João Monteiro de Castro (São Tomé, 1887 – Lisboa, 1955). O estudo de Monteiro (2009) ilumina o seu nascimento e impacto imediato. Antes de mais ao transcrever um comunicado do partido, publicado a 13 de Março pelo jornal A Pátria, um periódico que albergou os debates regionalistas, federalistas e municipalistas desses anos. O comunicado assinalava como objectivo do partido transformar o “Estado nacional existente em Estado federalista e descentralizado, de modo que um verdadeiro pacto de harmonização de direitos se estabeleça entre todas as raças nacionais” e advogava a imediata “autonomia económica, política e administrativa das colónias e a remodelação, no sentido da máxima liberdade dos estatutos que actualmente regulam os direitos políticos e civis dos indígenas” (Monteiro, p. 132). Anunciava, ainda, que o partido pretendia fundar no mês seguinte o jornal “O Indígena”, o que não veio a realizar-se. Na mesma ordem de ideias, a direcção do PNA dirigia no dia 1 de Junho uma carta de esclarecimento ao então Presidente da República, António José de Almeida, onde expunha a vontade expressa de estreitar as relações “entre as duas raças, europeia e africana, filhas ambas duma mesma nacionalidade e a que, portanto, são comuns os interesses actuais e futuros”, um desígnio que impunha a “máxima liberdade e igualdade entre ambas as raças fundadas numa equiparação absoluta de direitos”, acabando “com o actual regime de dominadores e dominados, de homens livres e de homens escravos.” (Carta da Junta Central do Partido Nacional Africano para António José de Almeida).

Num momento em que se vulgarizava no discurso político e jurídico português, uma distinção entre os africanos negros “assimilados” aos padrões civilizacionais portugueses e os indígenas que se mantinham nos “hábitos” tradicionais africanos, para considerar direitos civis e políticos e ordenamentos jurídicos, procurou-se desde logo deslegitimar os dirigentes do PNA acusando-os de chamar a si o papel de porta-vozes dos “indígenas”, enquanto os próprios podiam quanto muito ser classificados como “nativos de cor” (assimilados) gozando plena igualdade de direitos e deveres no quadro português (Monteiro, 75). Ora, era precisamente esta distinção que o jornal vinha rejeitar, escolhendo colocar a tónica racismo estrutural da situação colonial. 

Este único número de O Protesto Indígena é particularmente importante para iluminar o seu programa e o tom em que o partido procurou colocar os debates desde o início da sua existência. Revela também as dissidências do movimento africano em Lisboa, protagonizadas pelos respectivos líderes. O editorial de abertura de João de Castro (J. de C.) impõem-se como acusação de “cinco séculos” de crimes sofridos pelos africanos sob “o torpe embuste de progresso!”: “Matar para civilizar! Roubar para instruir! Violar para moralizar! Extorquir para edificar”. Nas palavras de Castro, O Protesto Indígena “tornar-se-há, apenas, um harmonioso treno [sic] á vida livre, á igualdade humana, á concordia universal!”. 

Sintomaticamente, logo neste primeiro número, o jornal dava início à publicação do primeiro libelo literário abolicionista dos EUA, “A Cabana do tio Tomaz”, para que os seus leitores pudessem ler “A vida dos negros na América”. A tónica no sofrimento colectivo, constitui um poderoso meio de denúncia e de reivindicação de acção transformadora. 

Entre outras matérias, o jornal publicou uma declaração do PNA sobre o seu programa e dedicou amplo espaço a uma reunião do partido. Envolveu-se também em acesa polémica com a direcção coeva do jornal Correio d’África, divulgou uma nota do Comité da África Portuguesa da Junta de Defesa dos Direitos de África, assim como apelos dos Conselhos de Educação e Económico do PNA “aos povos indígenas d’África Portuguesa”. Publicou, ainda, notícias de movimentos de resistência no estrangeiro, assim como denunciou a situação vivida pelas populações africanas nas colónias portuguesas. 

Propriedade da Sociedade Editora Africana, O Protesto Indígena foi dirigido pelo advogado cabo-verdiano António Borja Santos, subsecretário-geral do Partido Nacional Africano, sendo editado por António Gonçalves da Mota e tendo por chefe de redacção Amâncio da Silva Ribeiro (amanuense da Biblioteca Nacional de Lisboa?), sobre os quais existem muito poucos dados. 

O exemplar aqui partilhado, muito raro, foi propositadamente digitalizado e disponibilizado pela Biblioteca Nacional de Portugal em 2017 para integrar a Expo Virtual Comum.

Ficha e apresentação: Sandra Ataíde Lobo

Bibliografia: