Gazeta de Goa

Tipologia

A Gazeta de Goa foi o primeiro periódico colonial no império português editado fora do eixo Portugal-Brasil e a sua história está de algum modo ligado à vivência “entre impérios” (Pinto 2007) de Goa oitocentista. Publicou-se semanalmente, ocasionalmente, bissemanalmente, entre 22 de dezembro de 1821 e finais de setembro de 1826, sendo impressa na “Impressão do Governo” depois rebaptizada “Officina Typographica de Goa”. O seu início decorreu da instalação de um governo revolucionário em Goa em setembro de 1821, na sequência das notícias da revolução liberal ocorrida em Portugal a 24 de Agosto de 1820, chegadas a Goa via Bombaim. 

Uma das primeiras medidas tomadas pela primeira Junta governativa foi adquirir em Bombaim uma tipografia para imprimir uma gazeta e outros papéis. Foi também em Bombaim, onde começava a florescer o periodismo e a actividade tipográfica, que recrutou Manuel da Cruz (provavelmente goês ou "Português de Bombaim"), um tipógrafo, editor e livreiro de língua portuguesa, activo no centro nevrálgico da actividade impressora em Bombaim, a Bazargate Street, que trazia igualmente a importante experiência de ter sido durante nove anos tipógrafo da Bombay Gazette (v. nota biográfica). Tal tornava-se necessário para restaurar a arte tipográfica em Goa, já que, apesar de tentativas anteriores de ver autorizada a instalação de tipografias para publicar periódicos e outros impressos em Goa, estas estavam proibidas em todos territórios do império português, tendo Goa deixado de constituir a excepção à regra desde o século anterior. Fora o caso brasileiro após a ida da Corte portuguesa para o país em 1808, o proibicionismo tinha-se mantido até ao vintismo, e com ele perdera-se o conhecimento técnico local presente nos primeiros séculos do domínio português. No entanto, como o caso de Bombaim aponta, provavelmente os goeses terão continuado a exercer a actividade na Índia britânica, visando não só aquele mercado mas também o público goês. 

A tipografia oficial foi instalada no gudão do Palácio do Governo em Pangim. De acordo com o historiador da Imprensa Nacional de Goa, neste período o pessoal da imprensa incluiu três compositores (Xavier 1876, p. 4), sendo provável que tenham sido treinados por Manuel da Cruz. Ainda em 1821, para além de documentos oficiais, Cruz imprimiria o primeiro folheto político saído destas oficinas, um “Dialogo entre um misanthropo e um filanthropo sobre a legitimidade do Governo de Goa” (idem, p. 66), cujo título sugere as dúvidas que o processo revolucionário vinham criando localmente.

Ciente da importância de conquistar a opinião pública, novo poder vinha romper com o estado de coisas pré-revolucionário, ligando a nova ordem liberal à existência de uma opinião pública informada pela imprensa e à liberdade de expressão. Antecipava-se assim por muitos anos ao decreto do Governo setembrista de 7 de dezembro de 1836 que ordenaria a criação de imprensas e boletins oficiais nas colónias. As suas motivações encontram-se bem expressas na portaria de 12 de dezembro de 1821 que determinava a publicação de “uma Gazeta semanal, em que se lançassem as deliberaçoens officiais do Governo, noticias Nacionaes e Extrangeiras, o cadastro mensal da Fazenda Publica, do Senado, e da Misericordia” e estabelecia o direito de qualquer cidadão a “mandar inserir nella as suas observaçoes assignando-as, e pagando o custo.” (Gazeta de Goa, 1, 22 Dezembro 1821).

A Junta determinaria, ainda, que o redactor da Gazeta acumularia o cargo de diretor da imprensa pública. Os primeiros redactores nomeados pelo novo poder destacam-se por terem estado activamente envolvidos na queda do governo absolutista e nas sequentes tensões sociais e políticas que conduziram à formação da segunda Junta Governativa. Tal foi o caso do maçon António José de Lima Leitão, escritor e médico (Lagos, 1787-Lisboa, 1856 - ver ficha biográfica), que exerceu o seu papel de forma relativamente apagada. Lima Leitão abandonou o cargo no n. 7 (2 de março de 1822), pois a 4 de Março partiu para Lisboa como deputado eleito pela Índia às Cortes Constituintes. Com ele seguiram os dois outros deputados eleitos, os goeses Bernardo Peres da Silva, ideólogo do liberalismo local, e Constâncio Roque da Costa, cuja descendência fundaria a imprensa privada goesa. 

Lima Leitão foi sucedido por Luís Prates de Almeida e Albuquerque (Luanda,? - Goa, 1822), que exerceu o cargo desde o n. 8 (9 de março de 1822). Este militar e escritor angolano com raízes pernambucanas partilhava com o seu antecessor a ligação à maçonaria. Tendo sido desterrado para Goa por ligações à Revolução Pernambucana de 1817 (ver ficha biográfica). Quando assumiu a Gazeta, Luís Prates mudou o seu perfil para um modelo mais próximo de um jornal político, revelando-se um redactor particularmente opinativo e polémico. Numa altura em que a figura do jornalista começava a desenhar-se e buscava designação, Prates assumiu-se como um periodista, um adjetivo que, nas suas palavras, ainda esperava “carta de naturalização” nos dicionários (Gazeta de Goa, n. 13, 13 abril 1822). Através do seu exercício, Prates expôs a sua sensibilidade de redactor oriundo nas colónias, que embora convicto da superioridade civilizacional ocidental, estava convicto da necessidade de respeitar e reconhecer os direitos das populações locais. Tal torna-se evidente no frontispício que adaptou para a Gazeta: “Sabei que estais na India, onde se estende/ Diverso povo, rico, e prosperado” (Os Lusíadas, Canto VII). 

Enquanto redactor comprometido com a nova ordem liberal, Prates assumiu um papel doutrinário publicando artigos e máximas da sua autoria ou reproduzidos, e envolvendo-se em frequentes polémicas. Esforçou-se não menos por actualizar o público ao noticiário nacional e internacional, partilhando extractos sobretudo do Correio Brasiliense (Londres) e do Bombay Courier. Torna-se notório na Gazeta que Prates mantinha uma relação privilegiada com este jornal, a qual provavelmente terá sido iniciada em 1820 quando imprimiu na sua tipografia, dirigida por José Francisco de Jesus (outro provável goês), a tradução do Catecismo de Economia política de Jean-Baptiste Say. Para além de outros periódicos, estes jornais foram as suas principais fontes para divulgar documentos e notícias publicadas em gazetas indianas, europeias e portuguesas, um circuito que coloca a descoberto a rede informativa internacional que ligava os leitores e redactores dos periódicos, sem controlo do centro do poder imperial, como o caso do Correio Brasiliense atesta ao publicar, antes de qualquer periódico lisboeta, a notícia da revolução goesa.  

Prates, não pretendia colocar-se na posição de simples relator dos acontecimentos e, menos ainda, de servente do poder ou das forças que se digladiavam. Pelo contrário, colocava-se em palco, partilhava as suas leituras, resistia a publicar artigos e folhetos dos adversários, e quando a tal era obrigado, não perdia ocasião para acusar intenções e ridicularizar dotes literárias. Com ele a gazeta povoou-se de aforismos que sugeriam as suas convicções políticas, culturais e éticas, e faziam pender sobre os adversários apreciações sarcásticas. Contra as acusações de que espalhava notícias infundadas, a 6 de Julho de 1822, Prates dispôs-se na Gazeta a provar em tribunal a credibilidade das suas fontes. Acabou assassinado poucos dias depois, a 15 de julho, num ambiente de tumulto militar de feição contrarrevolucionária. Correram rumores, reproduzidos pelo historiador dos acontecimentos vintistas, Miguel Vicente de Abreu, de que os seus adversários o acusavam de estar ligado a uma conspiração sediciosa em Bardês. Estas comoções muito deveram à insatisfação com a subversão das hierarquias coloniais que se vinha verificando, com particular expressão no activismo da elite católica nativa no processo revolucionário, como se tornara evidente nos resultados eleitorais desse ano.  Segundo Peres da Silva, escrevendo a Mouzinho da Silveira quando ainda não sabia do assassinato, Prates era o único que restava em Goa de olhos abertos (AHU 1823). 

Após a sua morte, a Gazeta passou para aquele que se tornaria o primeiro redactor português com carreira persistente na imprensa local, o tenente José Aniceto da Silva (Sintra, 1788-Goa, 1847 – ver ficha biográfica), que a redigiria desde o número 28 (27 de julho de 1822) até terminar em 1826. O ambiente político mudava em Goa ainda antes de Portugal, como o novo redactor bem assinalava ao substituir de imediato a citação dos Lusíadas no frontispício da Gazeta, agora centrada no carácter dos portugueses: “Pois que nenhum trabalho grande os tira. / Daquela Portuguesa alta excelência. / De lealdade firme, e obediência” (Os Lusíadas, Canto V). Em 1823, este José Aniceto da Silva imprimia o único folheto publicado pela imprensa governamental nesta fase uma Análise crítica do período revolucionário (Xavier, 1876, p. 67). A 24 de Janeiro de 1824, anunciava a queda do vintismo sete meses antes e ao longo de numerosos números acompanharia os festejos promovidos por todo o território que incluíram o enterro solene da constituição, paradas, bailes e jantares. Daí em diante publicaria abundantes documentos vindos de Portugal consagrando a restituição dos direitos régios. A 23 de Fevereiro de 1825, uma gazeta extraordinária noticiava a elevação, a 23 de Agosto do 1824, de D. Manuel da Camara a Vice-Rei e Capitão-Geral da Índia, notícia mais uma vez seguida de meses de festejos. Associados à governação absolutista, a recuperação destes cargos na pessoa do chefe local do poder colonial, fechava simbolicamente o primeiro ciclo liberal na Índia portuguesa. 

O golpe final na Gazeta deu-se em finais de setembro de 1826. Em 1923, num estudo sobre a história da imprensa goesa publicado numa edição destinada à comemoração do centenário da independência do Brasil (1922), o jornalista goês António Maria da Cunha recordava que o arcebispo de Goa, Manuel de São Galdino, enquanto chefe temporário do Governo do Estado da Índia, justificou esta abolição com uma afirmação que ficou célebre na história da imprensa local: “sempre o governo passou sem a imprensa e sem Gazeta até a infeliz época da revolução, e nestes tempos desastrosos só produziu males.” (apud Cunha, 1923, p. 508).  

A Gazeta de Goa é um periódico raríssimo. Por ocasião do Bicentenário da Constituição de 1822, a Biblioteca Nacional de Portugal digitalizou a sua coleção para constar deste repositório. Embora muito incompleta, o seu acesso alargado não deixa de ser particularmente precioso para recuperar a história política e intelectual local deste período.

 

Ficha e apresentação: Sandra Ataíde Lobo

Agradecemos a Murali Ranganathan, a generosa partilha de informação sobre Manuel da Cruz que abriu novas perspectivas biográficas sobre este tipógrafo e o início da publicação da Gazeta de Goa

Referências:

Gazeta de Goa, 1821-1825

Arquivo Histórico Ultramarino [AHU], Conselho Ultramarino [CU], Índia, cx. 204. [Carta de Bernardo Peres da Silva para o Ministro da Fazenda Mouzinho da Silveira, 17.06.1823].

Abreu, Miguel Vicente de, Relação das alterações políticas de Goa desde 16 de Setembro de 1821 até 18 de Outubro de 1822. Goa: Imprensa Nacional, 1862

Cunha, António Maria da, “A evolução do jornalismo na Índia Portuguesa” in A Índia Portuguesa: memórias escritas a convite do Governo Geral do Estado da Índia. Nova Goa: Imprensa Nacional, 1923

Lobo, Sandra Ataíde, O desassossego goês. Cultura e política em Goa do liberalismo ao Acto Colonial. Tese de doutoramento em Teoria e História das Ideias. Lisboa: NOVA-FSCH, 2013. http://hdl.handle.net/10362/10822 

Oliveira, Luís Cabral de, “Sementes da revolta liberal: Luís Prates no Brasil, em Angola em Angola, e em Goa”, Seminário no âmbito da Cátedra Eduardo Lourenço da Universidade de Aix-Marseille, 2022. https://youtu.be/BAwNQNCc6aQ?si=OO5VAYXDgSQ7bxqX

Oliveira, Luís Cabral de. A consagração dos naturais: Constituição, direito(s) e perismo na Goa oitocentista. Tese de Doutoramento em História do Direito. Lisboa; NOVA-FD, 2015. 
http://hdl.handle.net/10362/16336

Pinto, Rochelle, Between Empires: Print and Politics in Goa. Oxford University Press, New Delhi. 2007

Pinto, Celsa, The idea of constitutional liberalism in Goa: Understanding Bernardo Peres da Silva’s Diálogo. Saligão: Goa 1556, 2022

Say, Jean Baptiste, Cathecismo de economia politica... Trasladado da tradução inglesa de João Richter edição de Londres de 1816 por Luís Prates d'Almeida e Albuquerque em Macao em Agosto de 1818. Bombaim: Impresso na Officina Typografica de Bombay Courier, por Jos. Frco. de Jesus, 1820

Xavier, Francisco João, Breve notícia da Imprensa Nacional de Goa, seguida de um catálogo das obras e escriptos publicados pela mesma imprensa desde a sua fundação. Nova-Goa, Na Imprensa Nacional, 1876

Periodicidade

Semanal nº 1 (21 Dezembro 1821) – (Setembro 1826)

Local de Publicação

Goa nº 1 (21 Dezembro 1821) – (30 Setembro 1826?)

Local de Impressão

Índia Goa: Impressão do Governo nº 1 (22 Dezembro 1821) – nº 32 (24 Agosto 1822)
Índia Goa: Oficina Tipográfica de Goa nº 33 (31 Agosto 1822) – (30 Setembro 1826?)

Lingua de Publicação

Português

Localização das colecções

BNP - Cota F.P. 86 - [V. 1], nº 1, 22 Dez. 182 - V. 4, nº 51,19 Nov. 1825. Números em falta: 1822: nº 8, 9, 20, 29-31 e 34-36; V. 2 1823; 1824: V. 3, nº: 8-31, 33-43; 1825: V. 4, nº 7, 9, 11, 14, 16-19, 21-25 e 27-50; 1825-1826: todos os números desde 19 Nov. 1825. Link permanente para o registo.

Estudos

Tipo de coleção