Gazeta de Goa

A Gazeta de Goa foi o primeiro periódico editado no império português fora do eixo Portugal-Brasil. Publicou-se em Goa semanalmente, e ocasionalmente bissemanalmente, entre 22 de dezembro de 1821 e setembro de 1826, sendo impressa na “Impressão do Governo” que a partir do nº 33, 31 de Agosto de 1822 passou a ser designada “Officina Typographica de Goa”. O seu início decorreu da instalação de um governo revolucionário em Goa em setembro de 1821, na sequência das notícias da revolução liberal ocorrida em Portugal a 24 de Agosto de 1820. 

Uma das primeiras medidas tomadas pelo novo poder foi a aquisição em Bombaim de uma tipografia para imprimir uma gazeta. Na verdade, apesar de tentativas anteriores para conseguir publicar periódicos e outros impressos em Goa, a atividade tipográfica estava proibida em qualquer território ultramarino, tendo Goa deixado de constituir a excepção à regra desde o século anterior. Excetuando o caso brasileiro motivado pela transferência da Corte portuguesa para o país em 1808, a situação manteve-se até ao vintismo. O novo poder instalado na Índia vinha romper com esse estado de coisas, ligando a nova ordem liberal à existência de uma opinião pública informada pela imprensa. Antecipava-se assim por muitos anos ao decreto 7 de dezembro de 1836 português que ordenaria a criação imprensas e boletins oficiais nas colónias. 

As motivações para a publicação do periódico encontram-se bem expressas na portaria de 12 de dezembro de 1821 ao determinar a publicação de “uma Gazeta semanal, em que se lançassem as deliberaçoens officiais do Governo, noticias Nacionaes e Extrangeiras, o cadastro mensal da Fazenda Publica, do Senado, e da Misericordia” e que “Qualquer Cidadão pode mandar inserir nella as suas observaçoes assignando-as, e pagando o custo.” (Gazeta de Goa, 1, 22 Dezembro 1822). O redator da Gazeta acumulava o cargo de diretor da tipografia oficial.

O seu primeiro redator foi António José de Lima Leitão (Lagos, 1787-Lisboa, 1856), um médico, político, polígrafo e maçon, que que integrara a Legião Portuguesa do exército napoleónico. Lima Leitão assegurou o cargo por pouco tempo, até ao número 7 (2 de março de 1822). Lima Leitão partia para Lisboa (4 de março) como deputado eleito às Cortes Constituintes, ao lado dos goeses Bernardo Peres da Silva, ideólogo do liberalismo local, e Constâncio Roque da Costa cuja descendência fundaria a imprensa privada goesa. 

Foi substituído por Luís Prates de Almeida e Albuquerque (Luanda,? - Goa, 1822), que assegurou a publicação da Gazeta logo no dia 9 de março de 1822. Este militar angolano maçon, escritor e tradutor, com raízes pernambucanas, viera desterrado para Goa por ligações à Revolução Pernambucana de 1817. Quando assumiu a Gazeta, mudou o seu perfil para um modelo mais próximo de um jornal político e mostrou-se logo um redator particularmente opinativo e polémico. Luís Prates assumia o papel de periodista, um adjetivo que, nas suas palavras, ainda esperava “carta de naturalização” nos dicionários (Gazeta de Goa, n. 13, 13 abril 1822). Evidenciando a sua diferença enquanto redator oriundo das colónias, introduziu no frontispício da Gazeta uma citação de Camões, com foco na população indiana: “Sabei que estais na India, onde se estende/ Diverso povo, rico, e prosperado” (Os Lusíadas, Canto VII). Com  a sua atuação reuniu vários inimigos e acabou assassinado a 15 de julho desse ano num ambiente de tumulto militar de feição contrarrevolucionária, que muito deveu à insatisfação com a subversão das hierarquias coloniais, decorrente do protagonismo assumido no processo revolucionários pela elite católica goesa, como se tornou evidente nos resultados eleitorais sequentes. 

A redação da Gazeta passou para o tenente português José Aniceto da Silva, a partir do número 28, a 27 de julho de 1822. O ambiente político começara a mudar, em Goa ainda antes de Portugal. Assinalando o novo ambiente político, Silva mudou o frontispício da Gazeta por outra citação de Camões, a qual, diferentemente da primeira, sublinhava o respeito temeroso que as qualidades portuguesas despertariam em paragens orientais: “Pois que nenhum trabalho grande os tira. / Daquela Portuguesa alta excelência. / De lealdade firme, e obediência” (Os Lusíadas, Canto V). Esta mudança tudo dizia sobre a rutura política, contrarrevolucionária e restauradora das hierarquias coloniais, que a partir daí guiaria a linha editorial da Gazeta. Foi nesse ambiente que acompanhou as mudanças políticas iniciadas em Portugal em meados de 1823, colocando fim à primeira experiência liberal portuguesa. Coincidentemente, foi nesse mesmo ano que Silva lançaria o único folheto publicado pela imprensa governamental nesta fase, uma Análise crítica do período revolucionário (Xavier, 1876, p. 67).

A Gazeta terminou em finais de setembro de 1826. Em 1922, numa edição destinada à comemoração do centenário da independência do Brasil, o jornalista goês António Maria da Cunha recordava que o arcebispo de Goa Manuel de São Galdino, enquanto chefe temporário do Governo do Estado da Índia, justificou esta abolição com uma afirmação que ficou célebre na história da imprensa local: “sempre o governo passou sem a imprensa e sem Gazeta até a infeliz época da revolução, e nestes tempos desastrosos só produziu males.” (apud Cunha, 1923, p. 508). 

A Gazeta de Goa é um periódico raríssimo. Por ocasião do Bicentenário da Constituição de 1822, a Biblioteca Nacional de Portugal digitalizou a sua coleção para constar deste repositório. Embora muito incompleta, o seu acesso alargado não deixa de ser particularmente preciosa para a história deste período.

Ficha e apresentação: Sandra Ataíde Lobo

Referências:

Cunha, António Maria da, “A evolução do jornalismo na Índia Portuguesa” in A Índia Portuguesa: memórias escritas a convite do Governo Geral do Estado da Índia. Nova Goa: Imprensa Nacional, 1923, v. II, p. 501-594

Lobo, Sandra Ataíde, “LEITÃO, António José de Lima (1787-1856)” in Zilia Osório de CASTRO (dir), Dicionário do Vintismo e do primeiro Cartismo (1821.1823 e 1826-1828). Lisboa, Assembleia da República; Afrontamento, 2002, v. I, p. 774-787
Lobo, Sandra Ataíde, O desassossego goês. Cultura e política em Goa do liberalismo ao Acto Colonial. Tese de doutoramento em Teoria e História das Ideias. Lisboa: NOVA-FSCH, 2013. http://hdl.handle.net/10362/10822 

Oliveira, Luís Cabral de, “Sementes da revolta liberal: Luís Prates no Brasil, em Angola em Angola, e em Goa”, Seminário no âmbito da Cátedra Eduardo Lourenço da Universidade de Aix-Marseille, 2022. https://youtu.be/BAwNQNCc6aQ?si=OO5VAYXDgSQ7bxqX

Oliveira, Luís Cabral de. A consagração dos naturais: Constituição, direito(s) e perismo na Goa oitocentista. Tese de Doutoramento em História do Direito. Lisboa; NOVA-FD, 2015. 
http://hdl.handle.net/10362/16336

Pinto, Celsa, The idea of constitutional liberalism in Goa: Understanding Bernardo Peres da Silva’s Diálogo. Saligão: Goa 1556, 2022

Xavier, Francisco João, Breve notícia da Imprensa Nacional de Goa, seguida de um catálogo das obras e escriptos publicados pela mesma imprensa desde a sua fundação. Nova-Goa, Na Imprensa Nacional, 1876